QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2022, REFERENTE À LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, COM FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA MT E O SR. NERI THOMÉ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob nº 032.xxx.xxx-56, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, e, de outro lado, o Sr. NERI THOMÉ, brasileiro, casado, agricultor, portador da CI/RG n°. 5**.2*2 SSP/MT, inscrito no CPF/MF nº. 003.***.***-63, residente e domiciliado na Rua Costa e Silva, nº 1.271, Centro, no município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, doravante denominado simplesmente LOCADOR, tendo em vista os termos do Contrato Administrativo n° 021/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo e aditar o valor, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 021/2022, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar da data de 01 de abril de 2026 a 31 de março de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:

3.1 O valor global do presente aditivo é de R$ 32.917,32 (trinte e dois mil, novecentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.743,11 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e onze centavos) cada, considerando o reajuste concedido pelo índice do IPCA (4,44%), acumulado nos últimos 12(doze) meses.

3.2. O valor global do presente contrato passa de R$ 109.518,00 (cento e nove mil quinhentos e dezoito reais) para R$ 142.435,32 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026, sendo:

(25) 03.001.04.122.0002.2005.3390000000.15000000000 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Lei Federal nº 8.245/91.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 01/04/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 24 de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

CONTRATANTE/LOCATÁRIO

NERI THOMÉ

CONTRATADO/LOCADOR

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64