ASSUNTO: Autorização para Reequilíbrio Econômico-Financeiro REFERÊNCIA: Ata de Registro de Preços nº 0027/2025 – Pregão Eletrônico nº 003/2025 INTERESSADO: SISTEMA INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXP LTDA (CNPJ 22.204.648/0005-46)

DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR

1. RELATÓRIO: Trata-se de requerimento administrativo apresentado pela empresa SISTEMA INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXP LTDA, solicitando o reequilíbrio econômico-financeiro dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 0027/2025, em virtude da ocorrência de fato superveniente que elevou extraordinariamente os custos de componentes eletrônicos e insumos de informática.
2. FUNDAMENTAÇÃO: O pleito foi instruído com planilhas de custos e orçamentos que demonstram o nexo causal entre o evento imprevisível e o desequilíbrio da equação financeira original. A Diretoria de Licitação, a Superintendência de Compras o Setor de T.I. emitiram constataram a veracidade dos fatos, atestando que os novos valores propostos estão em conformidade com os preços praticados no mercado atual e que o reequilíbrio é indispensável para a continuidade do fornecimento.
3. DECISÃO: Diante do exposto e com base no Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei Federal nº 14.133/2021,conforme edital, DEFIRO o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e AUTORIZO o realinhamento de preços conforme as planilhas anexas aos autos.
4. DETERMINAÇÃO: Encaminhe-se o presente processo ao Setor de Contratos para:

1. Verificação da disponibilidade de saldo orçamentário;
2. Elaboração da minuta do Termo Aditivo e colheita de assinaturas.

Publique-se o extrato da decisão conforme as normas de transparência.

Poconé – MT, 30 de março de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé – MT