PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 112/2025, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E TIM S/A

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 112/2025, firmado com TIM S/A com base no art. 136, inciso IV, da lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica complementada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 19.253,52 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior	Dotação Orçamentária Atual
10.002.10.301.0033.20106.33.90.39.00.00 – Red. 1045	10.002.10.301.0033.20106.33.90.40.00.00 – Red. 839

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2025 para o exercício de 2026.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 02 de fevereiro de 2026.