PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 100/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 015/2026

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços na Modalidade Monitorador de Judô para atuarem no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV no CRAS, em atendimento aos Grupos de Convivências.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor de R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: L. da Silva Lino, CNPJ: 25.165.570/0001-62, Endereço: Rua Nossa Srª Auxiliadora, nº 1010, Bairro: Centro, CEP: 78.338-000 Rondolândia/MT.

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 100/2026, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$: 17.438,40 (Dezessete mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).

Rondolândia – MT, 30 de março de 2026.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação