PORTARIA N.° 099/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de férias para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos, e no artigo 52 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que trata da concessão de férias aos profissionais do magistério municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 035/2025, que estabelece a possibilidade de fracionamento das férias dos servidores públicos municipais.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam concedidos 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
ANDREIA CRISTINA MACKERT MATHEUS	1.099	01/04/2026 a 30/04/2026	11/03/2021 a 10/03/2022
ANTONIO PIRELI FILHO	1.044	01/04/2026 a 30/04/2026	01/03/2024 a 28/02/2025
CENAIDE MUQUISSAI TOSSUE	213	01/04/2026 a 30/04/2026	01/04/2020 a 31/03/2021
CLEUZA APARECIDA DOS SANTOS GOMES DA SILVA	486	01/04/2026 a 30/04/2026	10/03/2025 a 09/03/2026
DARCI DE MIRANDA	745	01/04/2026 a 30/04/2026	03/02/2024 a 02/02/2025
DORACY FERREIRA DOS SANTOS	551	15 dias a partir de 13/04/2026	17/03/2023 a 16/03/2024
		15 dias posteriormente
EDIANA MARIA PEREIRA RODRIGUES GALICE	5.775	01/04/2026 a 30/04/2026	13/03/2021 a 12/03/2022
EDNEY WANDER MATHEUS	1.116	01/04/2026 a 30/04/2026	11/03/2021 a 10/03/2022
PAULINA ORTIZ ASSUNCAO	8.862	01/04/2026 a 30/04/2026	01/02/2024 a 31/01/2025
ROSA DA SILVA CEBALHO	678	01/04/2026 a 30/04/2026	04/02/2024 a 03/02/2025

Parágrafo único. Do total de 30 (trinta) dias de férias, 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, nos termos da legislação aplicável, em favor dos servidores abaixo identificados:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
EDNA APARECIDA SANCHES GOMES	687	01/04/2026 a 20/04/2026	10/08/2023 a 09/08/2024
GEIZIELLI RODRIGUES GOMES	12.036	12/04/2026 a 01/05/2026	13/03/2024 a 12/03/2025
IDEVAL PINAFFI	732	10/04/2026 a 29/04/2026	12/03/2022 a 11/03/2023
LUCAS ANTONIO PEREIRA CARLETO	11.290	01/04/2026 a 20/04/2026	15/02/2025 a 14/02/2026
MARIA MAURA FERREIRA DA SILVA	3	10/04/2026 a 29/04/2026	13/03/2022 a 12/03/2023

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de março de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito