DECRETO Nº 40 , DE 27 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.1237

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$4.350.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 4.350.000,00

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

581 12.361.0010.2366.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CFEM 1.000.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

883 10.301.0022.1940.0000 AQUISIÇAO DE TERRENO 250.000,00

4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis F.R.: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 12 01 GESTAO DA SECRETARIA DE CIDADES

884 04.122.0002.2026.0000 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DA SECRETARIA 500.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

72 04.122.0002.1974.0000 ADM E PLAN - ATIVIDADES DA CFEM 500.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

882 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENT 600.000,00

4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis F.R.: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

DECRETO Nº 40 , DE 27 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.1237

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

354 04.122.0002.2019.0000 ATIVIDADES DE INFRA ESTRUTURA CFEM 500.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 11 01 GESTÃO DA FINANÇAS

881 04.122.0012.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINA 1.000.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 2.600.000,00

Fontes de Recurso

1 708 2.600.000,00

Anulação:

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

262 10.122.0002.2031.0000 TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE -47.030,95

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

263 10.122.0002.2031.0000 TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE -15.487,85

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

264 10.122.0002.2031.0000 TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE -150.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

265 10.122.0002.2031.0000 TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE -37.481,20

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R. Grupo: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

DECRETO Nº 40 , DE 27 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.1237

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

384 26.451.0019.1979.0000 OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA -1.500.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 1 1 700

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -1.750.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL