DECRETO Nº 37 , DE 27 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.1233

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$769.396,91 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 769.396,91

02 06 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

232 08.245.0006.2024.0000 GESTÃO DOS SERVÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 100,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

865 08.245.0006.2080.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALT 131.600,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

866 08.245.0006.2080.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALT 27.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

867 08.245.0006.2080.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALT 451.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

868 08.122.0006.2081.0000 GESTÃO DO PROCADSUAS 7.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

869 08.122.0006.2081.0000 GESTÃO DO PROCADSUAS 6.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

870 08.245.0006.2024.0000 GESTÃO DOS SERVÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 52.178,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 1 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

DECRETO Nº 37 , DE 27 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.1233

02 06 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

871 08.245.0006.2024.0000 GESTÃO DOS SERVÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 57.384,74

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 1 1 669

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

872 08.245.0006.2024.0000 GESTÃO DOS SERVÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 26.381,32

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

873 08.245.0006.2024.0000 GESTÃO DOS SERVÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.752,85

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R.: 1 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 06 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

206 08.122.0006.2022.0000 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA -131.600,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

208 08.122.0006.2022.0000 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA -27.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

213 08.122.0006.2022.0000 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA -7.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

214 08.122.0006.2022.0000 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA -457.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

229 08.244.0006.2083.0000 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA -100,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

DECRETO Nº 37 , DE 27 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.1233

02 06 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

235 08.245.0006.2027.0000 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA -52.178,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

237 08.245.0006.2027.0000 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA -26.381,32

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

238 08.245.0006.2027.0000 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA -10.752,85

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R. Grupo: 1 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

819 08.245.0006.2027.0000 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA -57.384,74

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 669

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -769.396,91

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL