À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de “Dispensa de Licitação”, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador do objeto pleiteado, quanto pela justificativa do preço, vez que se trata do melhor valor ofertado, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO N° 08/PGPMNM/2026 atesta que foram cumpridas as exigências, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, inc. II, da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 5/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS BEBEDOUROS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA.

Favorecido: SOLF LIDER R. SILVÉRIO DA SILVA LTDA , CNPJ: 57.607.498/498-72

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Dotação:

a) Secretaria de Administração

53 – 03 03.001 04.122.0002.2004 3.3.90.391.500.0000000

b) Secretaria de Saúde:

281 - 06.001.10.122.0021.2107.33.90.39

c) Secretaria de Obras

556 – 09 09.001 3.3.90.39 1.500.0000000

d) Secretaria de Educação e Cultura:

154- 05.001.12.361.0003.2026.3.3.90.39.1.500.100100

e) Secretaria de Municipal de Assistência Social:

401- 07.001.08.244.0011.2055.33.90.39

Valor Total: R$ 20.393,00 (vinte mil, trezentos e noventa e três reais).

Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n° 1/2026.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Novo Mundo - MT.

Novo Mundo, 30 de março de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS

PREFEITO MUNICIPAL