QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 010/2021, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E FACILITA - GESTAO PUBLICA BRASIL LTDA ME

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 010/2021, firmado com a empresa FACILITA - GESTAO PUBLICA BRASIL LTDA ME; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior	Dotação Orçamentária Atual
10.002.10.122.0032.20103.33.90.35.00.00 – Red. 1067	10.002. 10.122.0032.20103.33.90.35.00.00 – Red. 772

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2025 para o exercício de 2026.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 19 de janeiro de 2026.