ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO NO 16/2026

SÚMULA: ‘’ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Prefeito Municipal o Senhor Levi Ribeiro de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1620/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. Iº - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 312.000,00 (TREZENTOS E DOZE MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 23

001.01.031.0001.2001 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.35.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 50.000,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 30

001.01.031.0001.2001 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.93.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 50.000,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 4

001.01.031.0001.2003	DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E ADMINISTRATIVOS
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	212.000,00
	SUBTOTAL	312.000,00
	TOTAL	312.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 1

001.01.031.0001.1001 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO/PROCESSO SELETIVO

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 15

001.01.031.0001. 2001 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 CONTRATACAO P/ TEMPO DETERMINADO 30.000,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 17

001.01.031.0001. 2001 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.1.90.94.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 50.000,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 19

001.01.031.0001. 2001 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.50.41.00.00 CONTRIBUICOES 27.000,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 25

001.01.031.0001. 2001 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 5

001.01.031.0003.1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.51.00.00 OBRAS EINSTALACOES 50.000,00

.001 CAMARAMUNICIPAL

Cód. Reduzido 6

001.01.031.0003.1003 AQUISIÇÃO DEVEÍCULO

4.4.90.52.00.00 E QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00

SUBTOTAL 312.000,00

TOTAL 312.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

Gabinete do Poder Executivo Municipal de São José do Rio Claro-MT, 24 de fevereiro de 2026

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal