TERMO DE ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2026
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ: 37.499.332/0001-72, com sede na Rua Porto Velho, nº 385 NE, Centro, Campo Novo do Parecis-MT, Cep: 78.360-000, após constatada a regularidade dos atos procedimentais o Presidente da Câmara de Vereadores ADJUDICA E AUTORIZA, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Resolução Nº 52/2024 da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, o processo de contratação direta em epígrafe, cujo objeto é a “aquisição de cadeiras, classificadas como material permanente, destinadas a atender às necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal”, tendo atendido plenamente os requisitos do termo de referência e, de acordo com o critério de julgamento, adjudica os itens ao fornecedor que apresentou a proposta com menor preço, como segue:
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Fornecedor: DECORE ESCRITÓRIO LTDA – CNPJ: 49.858.060/0001-39 |
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Item |
Descrição |
Marca |
Und |
Qtd |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
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01 |
Cadeira Presidente - Tipo 2 Especificações Técnicas: Material: Base: Aço cromado, giratória com cinco pás para fixação dos rodízios. Assento: Revestimento em tecido com espuma injetada de alta resiliência. Encosto: Composta por tela 100% poliéster Rodízios: PU, adaptáveis a diferentes tipos de piso. Coluna: Conjunto mecânico/pneumático, em aço carbono na medida externa de 50mm, classe 4 e possui curso de 123mm. Mecanismo: Autocompensador, movimento sincronizado de reclinação em 4 posições. Dimensões: Altura total: Ajustável entre 117 cm e 124 cm. Largura: 58 cm. Profundidade: 71 cm. Capacidade de carga: Suporta até 120 kg. Características Gerais: Rodízios: 5; Base giratória para maior mobilidade; Estrutura em metal com mecanismo de ajuste de altura do assento com pistão a gás; com apoio para braços com ajuste de altura e com apoio de cabeça. Cor predominante: Preta. |
Plaxmetal Modelo: Brizza Presidente |
Un |
1 |
R$1.199,90 |
R$ 35.997,00 |
AUTORIZO, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Resolução Nº 52/2024 da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 001/2026, cujo objeto é a “aquisição de cadeiras, classificadas como material permanente, destinadas a atender às necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal”, no valor total de R$ 35.997,00 (trinta e cinco mil novecentos e noventa e sete reais), conforme o presente processo, para produzir os seus efeitos jurídicos e legais.
Campo Novo do Parecis-MT, 27 de março de 2026.
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Joaquim Pereira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal