CONTRATO N° 044/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 014/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 007/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ: 33.000670/0001-67

CONTRATADA: FÁBIO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 41.136.578/0001-57

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS AO ASSESSORAMENTO JURÍDICO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA E REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA – MT EM MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: 12 MESES

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL