O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº 03.238.920/0001-30, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. ARI CÂNDIDO BATISTA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art. 136, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve registrar o presente APOSTILAMENTO ao Contrato nº 004/2026/PMNO, celebrado com a empresa DISVECO LTDA. CNPJ sob nº 02.971.360/0001 66, conforme as seguintes disposições:

OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE 0 KM, ANO/MODELO ATUAL, TRAÇÃO 4X4, MOVIDO A ÓLEO DIESEL, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE NO MÍNIMO 05 (CINCO) PESSOAS CONFORTAVELMENTE SENTADAS, EQUIPADO, DIMENSÕES NO MÍNIMO ALTURA (MM) 1.790, LARGURA (MM) 1.820, COMPRIMENTO (MM) 5.200.

1. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização da dotação orçamentária destinada a suportar as despesas do Contrato nº 004/2026/PMNO. Esta alteração visa adequar o registro financeiro à fonte de recursos proveniente de RECURSOS PRÓPRIOS E SUPERÁVIT FINANCEIRO, conforme o Quadro de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.) de 2026.

2. DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

A Cláusula Décima Primeira – Da Dotação Orçamentária passa a vigorar com a seguinte classificação, em substituição à anterior:

Dotação Atualizada:

02.020.0.1.04.122.0002.2008.4.4.90.52.00.00.27550000000

02.020.0.1.04.122.0002.2008.4.4.90.52.00.00.15000000000

3. DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original assinado em 04 de fevereiro de 2026, incluindo o valor global e o prazo de vigência estabelecido.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Este ato é realizado com fulcro no Art. 136, § único da Lei nº 14.133/2021, que dispensa a celebração de termo aditivo para registros que não alterem a substância do ajuste ou sua equação econômico-financeira.

Nova Olímpia – MT, 30 de março 2026.

ARI CÂNDIDO BATISTA

Prefeito Municipal

Luiz Rodrigo Da Silva Bernardi

Contador

CRC-MT 009217/O-2

NELSON ALVES

PORTARIA 013/2025

CONTROLADOR INTERNO

PEDRO ROSA NETO

OAB: MT 9823

ASSESSOR JURIDICO