PORTARIA Nº. 254/2026

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. José de Paula, servidor público EFETIVO deste município.”

O Secretário de Administração e Planejamento do município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante ao período trabalhado no Município de Mirassol D’Oeste pelo servidor EFETIVO Sr. JOSÉ DE PAULA, portador da cédula de identidade RG nº 02xxxxx-1 SESP/MT e do CPF n.º 070.xxx.xxx-53, matrícula nº 329, equivalente a 2060 (dois mil e sessenta) dias líquidos, ou seja, 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001180100098179, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Mirassol D’Oeste/MT, 30 de março de 2026.

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ISAQUE BATISTA DE FARIAS

Secretário de Administração e Planejamento

Homologo:

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HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL