INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 022/2026

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 020/2026 que visa a contratação da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 21.650.715/0001-60, para a capacitação de servidores da Câmara Municipal de Cáceres‑MT, por meio da participação no “3° SEMINÁRIO NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”, a ser realizado no período de 15 a 17 de abril de 2026, na cidade de Belo Horizonte - MG, na modalidade presencial.

Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:

CONTRATADA	ITEM	VALOR TOTAL HOMOLOGADO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, CNPJ n° 21.650.715/0001-60	SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – 3° SEMINÁRIO NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.	R$ 7.470,00

Cáceres-MT, 30 de março de 2026

FLAVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres