TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

INFORMAÇÕES GERAIS: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026.

A Câmara Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Pedro Celestino, n.º 127, Centro, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 01.975.051/0001-00, com fundamento no Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21, transporta a contratação por inexigibilidade de licitação, objetivando contratação de empresa para assessoria e apoio a comissão de licitação, para atender as necessidades da câmara municipal deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos, impressão e copia rápidas, em favor da empresa 64.568.502 ADEVANIR MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO, Inscrita no CNPJ: 64.568.502/0001-04, no valor global de R$ 19.440,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o termo de referência, e demais documentos integrantes ao processo administrativo nº 006/2026.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação nos locais de costume, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo nº 54 da Lei nº 14.133/2021.

Celebre-se o respectivo contrato no valor global de R$ 19.440,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta reais).

Dom Aquino/MT, em 30 de março de 2026.

Lázaro Alves Moreira

Presidente da Câmara Municipal