DECRETO Nº 53, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, art. 83, XXIX, da Lei Orgânica do Município, e, considerando o feriado da Sexta-Feira da Paixão, no dia 03 de abril de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, em virtude do período da Semana Santa, ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Confresa, no dia 02 de abril de 2026, quinta-feira.

Art. 2º o disposto no artigo anterior não se aplica às unidades administrativas municipais que, por sua natureza, exigem atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único: Os titulares das unidades administrativas abrangidas por este artigo deverão informar ao gabinete do Prefeito, até o dia 01 de abril, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período entre 1º e 5 de abril de 2026.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Confresa/MT, 30 de março de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI Prefeito Municipal