Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: ATACADO DAS CESTAS LTDA CNPJ nº. 44.596.739/0001-83.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui Objeto da Presente Licitação o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar das Escolas e Creches municipais, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo de Reequilíbrio Financeiro é até dia 08 de julho de 2026. Vincula-se este Termo ao Processo de Pregão Eletrônico nº. 16/2025 – Processo Administrativo nº. 40/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA QUANTIDADE:

3.1. A CONTRATADA obriga-se a realizar a fornecer a quantidade mencionado, Conforme Planilha Demonstrativa de Preços abaixo, e cláusulas da referida Ata de Registro de Preço.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant	Quant. Aditivada (%)
53	498569	CARNE BOVINA MOIDA DE 1º - TIPO PATINHO, MOIDA, REFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, INSPECIONADO PELO SIF OU SIE	KG	4.500	1.125 - 25%

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 18 de março de 2026.