SÚMULA: Designa, em caráter excepcional, fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Sr. ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a lisura, transparência e regular fiscalização dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a existência de vínculo de parentesco entre a servidora Kelem Scarlat Zago e a Sra. Sandra Márcia Souza, o que recomenda o afastamento da fiscal designada, a fim de resguardar os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de continuidade dos serviços administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar, em caráter excepcional, a servidora ELIZABETH DE SOUZA SILVA, para atuar como fiscal do contrato administrativo nº 01/2022, em substituição à servidora anteriormente designada, exclusivamente para este contrato.

Art. 2º – A presente designação tem caráter específico e temporário, restringindo-se ao contrato mencionado no artigo anterior.

Art. 3º – Permanecem inalteradas as demais disposições constantes das portarias anteriores.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 30 de Março de 2026.

ANÍSIO APARECIDO PERES
Presidente da Câmara Municipal