O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 023/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 008/2026, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE FILTROS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, bem como considerando a documentação de habilitação e a proposta apresentada pela empresa FALCAO COMERCIO DE ROLAMENTOS E PECAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.346.954/0001-08, no valor de R$ 22.186,00 (vinte e dois mil, cento e oitenta e seis reais), RATIFICA E HOMOLOGA todos os termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a contratação

Boa Esperança do Norte – MT, 30 de março de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal