“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96 da Lei Complementar nº 188/2023, e;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Kelly Cristina Vitória Moreira, de 12 de março de 2026, conferido e atestado pela Secretária de Educação, Gerente de Recursos Humanos, e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor KELLY CRISTINA VITÓRIA MOREIRA, efetiva no cargo de Professora, sob matrícula nº 7450.1, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único. A referida licença compreende o período aquisitivo de 13/03/2019 à 12/03/2024 prorrogada para 05/02/2025 que será usufruída no período de 06/04/2026 à 05/05/2026 com retorno previsto para o dia 06/05/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE MARÇO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 23 de março de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa