PORTARIA Nº 295, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscal de contrato e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

RESOLVE:

Art. 1º Designar como Fiscal do Contrato referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CRIAÇÃO E CONFECÇÃO DE TROFÉUS ARTÍSTICOS PERSONALIZADOS, COM DESIGN EXCLUSIVO, PRODUZIDOS EM MADEIRA E PEDRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 23 CM X 18 CM X 9 CM, CONTENDO RÉPLICA DE VIOLA CAIPIRA, NOTAS MUSICAIS E IDENTIFICAÇÃO DO EVENTO, DESTINADOS AO 22° ENCONTRO NACIONAL DE VIOLEIROS DE POXORÉU/MT, na modalidade INEXIGIBILIDADE, a seguinte servidora:

I – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer:

• Nathane Vilela Silva – Matrícula nº 5055.

Art. 2º Compete à fiscal designada acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, zelando pelo fiel cumprimento das condições estabelecidas, bem como atestar notas fiscais e relatar eventuais irregularidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 24 de Março de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração