PORTARIA Nº. 092/2026.

DE: 30 DE MARÇO DE 2026.

Concede licença prêmio em pecúnia a servidor (a) público (a) e dá outras providências.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto no Art. 63 e seguintes da Lei Municipal nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2022 e Art. 132 e seguintes da Lei Municipal nº 761/2020 de 02/04/2020;

Considerando o teor do Decreto nº 010/2025 de 11 de fevereiro de 2025 que regulamenta a concessão de licença-prêmio;

RESOLVE;

Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio à servidor(a) público(a) efetivo(a) LUIZ PIRINI DE OLIVEIRA, em pecúnia no mês de Março e Abril, totalizando 60 (sessenta) dias, conforme assegurado pela legislação vigente. Período aquisitivo: 10/05/2005 a 09/05/2010.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 30 DE MARÇO DE 2026.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e publicada no Diário Oficial dos Municípios e no portal de transparência desta Prefeitura.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO