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Associação dos Municípios do Araguaia - AMA

RESOLUÇÃO N° 001/2026 de 18 de Março de 2026.

RESOLUÇÃO N° 001/2026 de 18 de Março de 2026.
Dispõe sobre a concessão de Reajuste
salarial, em observância à Consolidação
das Leis do Trabalho vigente, aos
servidores celetistas da Associação dos
Municípios do Araguaia – AMA.

O Presidente da Associação dos Municípios do Araguaia - AMA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 15 do Estatuto, considerando:
I – o reajuste salarial, em observância Consolidação das Leis do Trabalho vigente; e
II – a disponibilidade orçamentária e financeira da Associação.
RESOLVE

Art. 1 °. - Fica concedido o reajuste salarial no percentual de 7% (sete por cento) aos
servidores celetistas da Associação de Municípios do Araguaia – AMA.
Art. 2° - O reajuste previsto nesta Resolução incidirá sobre os salários vigentes a partir de
01 de Abril de 2026.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias da Associação, observada a disponibilidade financeira.
Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário, a vigência da presente Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 18 de Março de 2026