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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

5º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO MARCIONE ALVES PERROT EPP, INSCRITA NO CNPJ. SOB Nº 17.891.635/0001-29

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 009/2023

DATA: 11/03/2026

DO OBJETO:

Contratação de empresa especializada com fornecimento de matéria l e mãos de obra qualificada, para a construção de unidade básica de saúde do Bairro Jardim Urupês.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 O objeto do presente Termo Aditivo em prorrogação do prazo do contrato nº 126/2023, por mais 120 dias do Prazo de execução da Obra, estendendo-se até o dia 21/04/2026 e prorrogar o prazo de vigência para 23/07/2026.

2.2 O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

2.3 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 126/2023, firmado em 04/12/2023, celebrado entre as partes.

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 22/12/2025

DA JUSTIFICATIVAS:

3.1 - A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a considerando a justificativa do Departamento de Engenharia, apresentada por meio do Ofício nº 319/2026/SMS, ao qual solicita o aditivo do contrato nº 126/2023.

Torna-se sem efeitos a publicação anterior na data de 23 de março 2026 referente ao presente aditivo.