INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 001/2026, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto na Ata nº 007/2026, lavrada em 27 de março de 2025;

· o Memorando via 1Doc nº 2.700/2026 expedido pela Secretaria de Saúde;

· o Decreto Executivo nº 04/2026 e Lei n° 1.433/2011;

· o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão de Sindicância Administrativa nº 001/2026, que visa apurar fatos relatados no memorando via 1Doc nº 2.700/2026 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Designar membros da Comissão, a saber:

· Presidente: Gutierrez Andrade Costa, matrícula funcional nº 5378;

· Membro: Fabricia Andrade de Oliveira Machado, matrícula funcional n° 3102;

· Membro: Susana Henrique, matrícula funcional nº 1876;

Art. 3º. A Comissão deverá realizar os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir da data de publicação, podendo o prazo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, devendo, ao final dos trabalhos, apresentar ao Chefe do Poder Executivo relatório conclusivo do referido processo.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 27 de março de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração