PARTES: Município de Gaúcha do Norte/MT (CNPJ 01.614.539/0001-01) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (CNPJ 04.106.248/0001-92). OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025 para cessão de servidores e apoio à educação especial.

VIGÊNCIA: Prorrogada por 12 meses, com término em 31/03/2027.

ALTERAÇÃO: Atualização da representação legal da APAE para o Sr. Genivaldo Mathias dos Santos (Mandato 2026/2028). FUNDAMENTAÇÃO: Art. 37 da CF e Lei 13.019/2014.

DOTAÇÃO: Recursos do orçamento vigente de 2026.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do ajuste original.

 Data da assinatura: 31 de março de 2026.