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Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo

RESOLUÇÃO Nº. 007/2026 - CMAS.

RESOLUÇÃO Nº. 007/2026 - CMAS.

SÚMULA: Prestação de Contas Cofinanciamento Estadual - FEAS 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.

E, considerando a Plenária realizada em 26 de março de 2026 (Ata 006/2026).

RESOLVE:

Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:

• PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO ESTADUAL – FEAS 2025

DESCRIÇÃO

VALOR

Total de Receita do Cofinanciamento Estadual – FEAS-MT no exercício fiscal de 2025.

R$ 756.551,98

Total de Despesas Custeadas com o Cofinanciamento Estadual – FEAS-MT em 2025.

R$ 370.014,06

Saldo Passível de Reprogramação Total do Cofinanciamento Estadual para serem utilizados em 2026.

R$ 386.537,92

Total de Recursos Próprio alocados na Unidade Orçamentária do FMAS em 2025.

R$ 1.216.100,00

Total de Recursos Próprio executados na Unidade Orçamentária do FMAS em 2024.

R$ 1.254.442,95

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.

Peixoto de Azevedo - MT, 26 de março de 2026.

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Wriales Ferreira Melo

Presidente do CMAS/PAZ

Biênio 2025/2027