RESOLUÇÃO Nº. 008/2026 - CMAS.
RESOLUÇÃO Nº. 008/2026 - CMAS.
SÚMULA: Apreciação e Aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.
E, considerando a Plenária realizada em 26 de março de 2026 (Ata 007/2026).
RESOLVE:
Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:
· Plano de cofinanciamento estadual FEAS 2026 com a seguinte previsão de financiamento:
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PREVISÃO DE FINANCIAMENTO DO PISO MATO-GROSSENSE |
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
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1 – Saldo passível de Reprogramação PISO MATO-GROSSENSE em 31/12/2025 |
R$ 111.702,13 |
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2 – Valor do PISO MATO-GROSSENSE previsto para recebimento em 2026 |
R$ 179.269,20 |
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3 – Previsão de Execução Financeira do PISO MATO-GROSSENSE em 2026 |
R$ 290.971,33 |
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PREVISÃO DE FINANCIAMENTO DO PISO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
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1 – Saldo passível de Reprogramação FEAS em 31/12/2025 |
R$ 274.835,79 |
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2 – Valor do Cofinanciamento Estadual – Benefícios eventuais previstos para 2026 |
R$ 190.081,32 |
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3 – Previsão de Execução Financeira do Piso de benefício eventual para 2026 |
R$ 464.917,11 |
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PREVISÃO DE RECURSOS PROPRIOS (TESOURO MUNICIPAL) |
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
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1 – Previsão de Recursos próprios a serem alocados no FMAS em 2026 |
R$ 200.000,00 |
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2 – Total de recursos do Fundo Municipal para o exercício de 2026 |
R$ 2.273.000,00 |
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.
Peixoto de Azevedo - MT, 26 de março de 2026.
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Wriales Ferreira Melo
Presidente do CMAS/PAZ
Biênio 2025/2027