EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°102/2024.

Texto:

EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°102/2024.

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO N°102/2024.

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE 1/2024;

OBJETO: Rescisão Contratual Amigável;

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 137, VIII e 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14133/21;

CONTRATANTE: Município de Castanheira-MT;

CONTRATADO: 56.308.298 Ismael Da Costa Dos Santos, inscrita no CNPJ sob o n.º 56.308.298/0001-56

DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal de Castanheira