TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº005/2026

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 005/2026, Processo Administrativo n° 051/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL LOTE Nº 13 QUADRA Nº 32, LOCALIZADO NA RUA CENTRO SUL Nº 180 BAIRRO VILA NOVA QUE SERA DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda a Contratação.

Juruena – MT, 30 de Março de 2026.

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Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena