EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2025
Contratante: Município de Nova Guarita – MT / Prefeitura Municipal de Nova Guarita, CNPJ nº 37.465.598/0001-02.
Contratada: J.C.BEE COMERCIO, CNPJ nº 01.851.642/0001-67.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS na Ata de Registro de Preços nº 113/2025, visando o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da referida ata, em virtude da ocorrência de álea econômica extraordinária e extracontratual, que impactou significativamente os custos de aquisição dos combustíveis objeto do registro, desta vez, reduzindo o preço dos combustíveis registrados.
Novos valores:
•    Diesel S-10: de R$ 8,41 para R$ 8,21 por litro;
•    Gasolina Comum: de R$ 7,26 para R$ 7,06 por litro;
Fundamentação Legal: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Assinatura: 27 de março de 2026.
Signatários:
Edson Gonzaga Ribeiro – Prefeito Municipal – Contratante.
J.C.BEE Comercio – Contratada.