PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E TERRA FÉRTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 85.237.469/0001-00.

Objetivo: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AGRONÔMICOS DE COLETA, SELEÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS PARA DEFINIÇÃO DO VALOR DE TERRA NUA POR HECTARE, instituído na norma ABNT NBR 14.653-3 afim da apuração do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), conforme instrução normativa da Receita Federal Nº 1877 de 14 de março de 2019 no município de Sapezal MT, conforme especificações e condições constantes no processo administrativo e Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 005/2026.

Valor: R$ 12.440,00 (doze mil e quatrocentos e quarenta reais)

Vigência: O presente Contrato Administrativo terá vigência de 60 (sessenta) dias contados da sua assinatura, de 30/03/2026 a 28/05/2026, prorrogável na forma da lei.

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026.

Secretaria: Secretaria De Finanças e Orçamento.