TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 097/2024 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 018/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/204 CONTRATAÇÃO DE EDUCADOR FÍSICO PARA ATENDIMENTO, PRIORITARIAMENTE DA TERCEIRA IDADE, ATENDIDO PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO OFERTADO PELO CRAS DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA WILLIAN RODRIGUES DE ARAUJO – ME.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 117xxx17 SSP/MT e CPF nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/nº, Bairro Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e a WILLIAN RODRIGUES DE ARAUJO-ME, inscrito no CNPJ sob n°. 37.518.717/0001-30, Rua: Cerro Largo, n°.427-B, Bairro: Centro, Município de Porto Dos Gaúchos - MT, CEP: 78.560-000, doravante denominado de CONTRATADO. Resolvem celebrar o presente Termo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente termo aditivo de prorrogação de prazo com reajuste de valor tem como finalidade a alteração do valor global do Contrato Administrativo nº 097/2024, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 018/2024 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2024, bem como a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, nos termos da legislação vigente.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto nos artigos. 107, 124, inciso II e 134, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste termo aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato n°. 097/2025 para mais 12 (Doze) meses que vigorará da data de 16/04/2026 a 16/04/2027, bem como a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, com acréscimo de 10% no, alterando valor do item 01 de R$ 4.600,00 (Quatro Mil E Seiscentos Reais) para R$ 5.060,00 (Cinco Mil E Sessenta Reais).

Item	Descrição	Unidade	Meses	Preço Mensal	Valor Total
01	Instrutor Nas Atividades Com Terceira Idade. Exercícios Em Geral: - Vôlei Adaptado. - Hidroginástica. - Caminhada Ao Ar Livre. - Futsal Masculino. - Hora Atividade. (30 Horas Semanais)	Un	12	R$ 5.060,00	R$ 60.720,00
Total: (Sessenta Mil Setecentos E Vinte Reais)					R$ 60.720,00

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: no PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 018/2024 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2024.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 30 de março de 2026.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		Willian Rodrigues De Araujo - ME Sob O CNPJ nº. 37.518.717/0001-30 CONTRATADA
Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA		Jessika Fernanda da Cruz Campinas CPF 015.xxx.321-80 TESTEMUNHA