ADITIVO 01 CONTRATO Nº 23/2025

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x D'MOURA & IANHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 50.450.276/0001-40.

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA do Contrato de Prestação de Serviço 23/2025, de 02 de abril de 2025.

Aditamento: Prorroga-se o prazo do contrato por igual período 12 (doze) meses, com inicio em 09 de abril de 2026 e término em 08 de abril de 2027.

O valor da presente contratação permanecerá no mesmo valor pactuado inicialmente.

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 106 e 107 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como nas informações subsidiadas no Processo Administrativo 464/2026 do sistema 1doc, proveniente do Gabinete do Governo Municipal.

Dotações Orçamentárias:

Reduzido: 580

Órgão: 02 Governo Municipal

Programática: 02.001.04.122.0002.20001.3390000000. APLICAÇÕES DIRETAS

Fone de Recurso: 25000000000000

Secretaria: Governo Municipal

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal