QUINTO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº001-2024

 

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF nº 24.772.162/0001-06, com sede administrativa na Avenida Mutum, 1.250 N, Bairro Centro, neste Município de Nova Mutum – Estado de Mato Grosso, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. LEANDRO FÉLIX PEREIRA, portador do RG nº 000911317 SSP/MS, inscrito no CPF nº. 558.618.221-15, doravante denominada simplesmente “COOPERANTE” e a ASSOCIACAO DOS BENEFICIARIOS DA RODOVIA DA PRODUCAO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.525.736/0001-05, com sede administrativa na Avenida das Araras, nº 300 W, CEP: 78450-000 – Centro, Nova Mutum MT, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Senhor NESTOR VIANE POLETTO , portador do RG nº inscrito no n.º 369.261.329-68, doravante denominada simplesmente “COOPERADA”, com fundamento na Lei Municipal nº 2.863, de 04 de junho de 2024, e para dar cumprimento ao Plano de Trabalho do Termo de Convênio nº 1611-2023, de 29 de dezembro de 2023, celebrado entre a COOPERANTE e a SINFRA/MT, resolvem celebrar este Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 01/2024 , que reger-se-á pelas cláusulas seguintes:

1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Alterar a Cláusula Terceira do referido acordo que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PELA COOPERADA- A COOPERADA, repassará a COOPERANTE por meios estabelecidos na alínea “a” do item 2.2, da cláusula segunda deste Acordo de Cooperação, relativo à sua participação financeira para atender a contrapartida do convênio nº 1611/2023, os valores com a seguinte programação:

3.3. Terceira parcela até 15 de maio de 2026, relativo aos valores das adesões à restituição dos proprietários dos imóveis beneficiados pela obra;

2.0 CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1 - Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e aditivos do Acordo de Cooperação N.º 001—2024.

Nova Mutum/MT, 24 de março de 2026.

Leandro Félix Pereira

Prefeito Municipal

Nestor Viane Poleto

Presidente

Associação dos Beneficiários da Rodovia da Produção