PORTARIA N.º 005/2026/GP/CMNG

"CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Exma. Sr.ª GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

ART.1º - Conceder temporariamente licença, para a Servidora efetiva Sra. FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA para tratamento de saúde, ocupante do Cargo de Assistente Parlamentar, Matrícula Nº 56, lotada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social.

ART.2º - A licença fundamenta-se na legislação vigente e na apresentação de atestado médico, devidamente protocolado na Câmara Municipal em 20/03/2026 pela Servidora requerente.

§ 1º – O pagamento da remuneração correspondente ao período de afastamento que exceder 15 (quinze) dias ficará a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

§ 2º – O afastamento da servidora compreende o período de 18 de março de 2026 a 15 de junho de 2026.

§ 3º - Fica sob responsabilidade da servidora, agendar perícia médica junto ao INSS para solicitar o benefício de auxílio-doença, através de:

· Meu INSS (site ou aplicativo), ou

· Ligação para o número 135.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Gabinete da Presidente, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente da Câmara Municipal

Registre-se.

Publique-se