Designa fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuarem como fiscais do CONTRATO Nº 048/2026, originado do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 046/2025, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, SUAS APROVAÇÕES EM ÓRGÃOS COMPETENTES CASO NECESSARIO, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS, TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SEMPRE QUE HOUVER INTERESSE PREVIAMENTE MANIFESTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO/MT ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, composta pelos seguintes servidores:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE:

TITULAR: JEAN CARLOS DALLAGNOL NOGUEIRA

SUBSTITUTO: FELIPE MALDANER

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 27 de março de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 30 de março de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração