AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026

O MUNICÍPIO DE Porto Alegre do Norte, torna público para conhecimento dos interessados que suspenderá o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026 cujo objeto: seleção de empresa do ramo da construção civil visando formalização de parceria através da concessão de uso de terrenos de propriedade do município de PORTO ALEGRE DO NORTE -MT, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is), enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade provisão financiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, denominada Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações. Para esclarecimento e adequação do edital. Maiores informações e pedido de esclarecimento: estará disponível no site da prefeitura, www.portoalegredonorte.mt.gov.br   ou através do e-mail:  licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br ; ou pelo Telefone: (66) 3569 1226/1210. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei.

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal