DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS NO CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTE À GESTÃO DA UPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Chamamento Público para seleção de Organização Social visando à gestão da Unidade de Pronto atendimento – UPA;

CONSIDERANDO a necessidade de análise técnica dos planos de trabalho e orçamentos apresentados pelas entidades participantes;

CONSIDERANDO o Ofício n° 019/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita a designação de comissão para avaliação das propostas;

R E S O L V E:

ARTIGO 1º Fica nomeada a Comissão responsável pela avaliação das propostas apresentadas pelas Organizações Sociais (OSS) no Chamamento Público destinado à gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

ARTIGO 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

• Thuany Camilla da Silva Rocha – CPF nº xxx.xxx.xxx-xx

• Viviane Cristina da Silva Lemes de Campos – CPF nº xxx.xxx.xxx-xx

• Luiza Mara Costa Pereira – CPF nº xxx.xxx.xxx-xx

II – Representante da Secretaria Municipal de Finanças:

• Benedito de Moraes Junior – CPF nº xxx.xxx.xxx-xx

III – Representante do Departamento Jurídico:

• Maryah Paula Assunção – CPF nº xxx.xxx.xxx-xx

ARTIGO 3º Compete à Comissão analisar os planos de trabalho e orçamentos apresentados, emitindo parecer quanto à regularidade e viabilidade das propostas.

ARTIGO 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 30 de março de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé