A abertura do presente Processo Seletivo para Cadastro Emergencial justifica-se, primordialmente, pelo fato de que o quantitativo de candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 não foi suficiente para suprir a demanda real e imediata de turmas da Rede Municipal de Ensino. Esta insuficiência de profissionais gera uma vacância que interrompe a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) — 1º Segmento nas unidades da Zona Urbana, comprometendo diretamente o direito constitucional à educação.

Diante da necessidade imperativa de recompor o quadro docente para garantir o ano letivo de 2026, a administração pública municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública esta convocação. O certame visa preencher as funções e atribuições de aulas detalhadas no Anexo II, assegurando que os jovens e adultos dependentes dessas unidades escolares urbanas não tenham seu processo de alfabetização e escolarização prejudicado pela carência de professores;

Jaciara, 30 de março de 2026

Márcia Cristina Ferreira Farias Geraldo

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA N.º 06, DE 16 DE JANEIRO DE 2025