“Dispõe sobre a retificação da portaria 870/2025, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da Sra. Dionízia Fernandes de Lourdes”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 3º, incisos “I”, “II”, “III”, da (Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art.4º, parágrafo 9º, da EC 103/2019 de 05 de Julho de 2005), Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.500/2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Fica retificada a Portaria nº 870/2025, com a alteração do seu dispositivo legal, passando a constar, com a seguinte redação:

“...nos termos do artigo 3º, incisos “I”, “II”, “III”, da (Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art.4º, parágrafo 9º, da EC 103/2019 de 05 de Julho de 2005), Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.500/2012.”

Art. 2º - Permanecem ratificados e inalterados os demais dispositivos, constante da Portaria nº 870/2025.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 30 de março de 2026.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente