Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto: A aquisição de combustível e seus derivados, para utilização do veículo deste Poder Legislativo, para utilização deste Poder Legislativo; da dispensa física de licitação nº 005/2024, em favor da empresa S. Santos Sales & Cia Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.015.907/0001-07, com sede na Rua José Frageli, s/n- Centro, São José do Povo- MT, pelo valor total de R$ 23.173,20 (vinte e três mil, cento e setenta e três reais e vinte centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

A homologação da presente dispensa física de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/21, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições prevista no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecida no contrato entre as partes, nos termos da lei nº 14.133/21, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa Física no Diário Oficial do Município e no Portal de Transparência deste Poder Legislativo, para fins de publicidades e transparência nos termos do artigo 54 e 176, II da lei 14.133/2021.

São José Do Povo – MT, 30 de março de 2026.

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Nilson Tavares Cerqueira

Presidente da Câmara Municipal