Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 17h00 (dezessete horas), na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda/MT, situada à Rua 16 de Julho, nº 815, Centro, Nova Lacerda/MT, reuniu-se o Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Lacerda – NOVA-PREVI, regularmente convocado, em caráter extraordinário, para deliberar sobre a aprovação da Política Anual de Investimentos e demais providências correlatas.

Assumiu a presidência dos trabalhos a Senhora Seila Maria Spessoto, Presidente do Conselho Previdenciário, que, após cumprimentar os presentes, declarou instalada a reunião e solicitou o registro da presença dos conselheiros e demais participantes, conforme lista de presença anexa, parte integrante da presente ata.

Na sequência, foi apresentada a proposta referente à Política Anual de Investimentos do NOVA-PREVI, em conformidade com a legislação vigente aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, destacando-se as diretrizes de aplicação dos recursos previdenciários, os objetivos de rentabilidade, os critérios de segurança, liquidez e solvência, bem como os limites e estratégias de alocação dos recursos financeiros do Fundo.

Foram ressaltadas as disposições legais pertinentes, especialmente o disposto no Art. 4º da Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, que determina que os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social deverão definir a Política Anual de Investimentos dos recursos em moeda corrente, observando os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência na gestão dos recursos previdenciários.

Após a apresentação, foram franqueadas a palavra e as dúvidas aos conselheiros, que realizaram questionamentos e considerações acerca da matéria, todos devidamente esclarecidos. Não havendo objeções, a Presidente submeteu o tema à deliberação do colegiado.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a Resolução nº 001/2026, de 04 de março de 2026, que dispõe sobre a adoção da Política Anual de Investimentos do NOVA-PREVI, ficando autorizada sua formalização em ato próprio e posterior encaminhamento aos órgãos de controle e demais instâncias competentes, na forma da legislação vigente.

Nada mais havendo a tratar, às 18h10 (dezoito horas e dez minutos), a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, será assinada pelos membros presentes.

Nova Lacerda/MT, 04 de março de 2026.

Seila Maria Spessoto 

Presidente do Conselho Previdenciário