PORTARIA N.º 54/2026 DE 25 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA N.º 54/2026 DE 25 DE MARÇO DE 2026
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EXONERA A Sra. MARIA DA GLORIA GOULART LIMA DO CARGO EFETIVO DE MERENDEIRA , POR MOTIVO DE FALECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO: O disposto no Art. 40, IX, da Lei Municipal 069/1993 de 28 de Maio de 1993;
CONSIDERANDO: A comunicação interna nº25/2026 expedida pela Secretaria Municipal de Educação, encaminhando a Certidão de Óbito cuja Matrícula é a de nº 13693701 55 2026 4 00003 039 0000978 51, registro de óbito lavrado em 18 de março de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar com efeitos retroativos a de 02 de Março de 2026 por motivo de Falecimento a Sra. MARIA DA GLORIA GOULART LIMA, Cargo efetivo de MERENDEIRA.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, suplementadas se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 25 de Março de 2026.
REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.