PORTARIA N.º 55/2026 DE 25 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA N.º 55/2026 DE 25 DE MARÇO DE 2026
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DISPÕE SOBRE RETORNO AO QUADRO DE SERVIDORES E, DÁ PROVIDÊNCIAS. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores públicos Municipais.
CONSIDERANDO o Parágrafo Único da Portaria nº 039/2026 de 25 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO o pedido formulado por AURENI MARGARIDA LOPES CAMPOS protocolado em 12/03/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Promover a reversão Com efeitos retroativos a 01 de março d e 2026 á servidora senhora: AURENI MARGARIDA LOPES CAMPOS, ocupante do cargo de Monitor Infantil, Órgão Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Considerando que a servidora solicitou o retorno ao quadro de funcionários em virtude de perícia médica designada pelo INSS para o dia 28 de maio de 2026, com a finalidade de eventual readaptação, bem como visando evitar prejuízo financeiro decorrente da ausência de remuneração até a referida data, especialmente em razão de atrasos anteriores no pagamento do benefício por incapacidade, resolve-se pelo seu retorno ao ambiente de trabalho.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.
Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 039/2026 de 25 de Fevereiro de 2026.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 25 de Março de 2026.
REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.