5°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 029/2024/SMA/PMNG

Processo Nº. 445/2024

Contratada: COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ n.º 38.380.278/0001-04

Aditamento:

Fica aditada, nos termos da Cláusula Quinta, o prazo de Vigência e Execução do Contrato de Prestação de Serviços nº.029/2024/SMA/PMNG, que passa a vigorar pelo período compreendido entre os dias 29 de março de 2026 e 29 de maio de 2026.

Justificativa:

O presente adendo ao contrato original justifica-se em razão da solicitação formal apresentada pela empresa responsável pela execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem urbana no município de Nova Guarita–MT, a qual fundamenta a necessidade de prorrogação do prazo contratual em fatores alheios ao seu controle.

Durante a execução dos serviços, foram registradas condições climáticas adversas, notadamente a ocorrência de chuvas intensas e persistentes, que impactaram diretamente o andamento da obra, sobretudo nas etapas de drenagem urbana, em virtude da saturação do solo e da inviabilidade técnica de execução em períodos chuvosos.

Em decorrência dessas circunstâncias, houve interferência no cronograma físico da obra, comprometendo o cumprimento do prazo inicialmente estabelecido. Ressalta-se, entretanto, que a obra se encontra em fase final, restando apenas a execução de serviços essenciais, como sinalização viária e limpeza final, indispensáveis à sua plena conclusão e ao atendimento das exigências contratuais e administrativas.

Por fim, cumpre destacar que a empresa adotou todas as medidas cabíveis para mitigar os impactos decorrentes das condições climáticas, mantendo seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e com a observância do interesse público.

Data: 27/03/2026