ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 379 de 18.02.2026, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referêncial nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 3.435/2026, OBJETO: Inexigibilidade de Licitação, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “PAULO PIRES” PARA O EVENTO “ARRAIÁ DA SERRA” XVII – EDIÇÃO, A REALIZAR-SE NO MÓDULO ESPORTIVO NO DIA 13/06/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por intermédio da empresa PAULO PIRES PRODUÇÕES ARTÍSTICA EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ nº 27.420.448/0001-10, no valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 30.03.2026. Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.