PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº. 001/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Público nº 001/2023, homologado em 02 de Maio de 2023, RESOLVE:

I - CONVOCAR o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no Processo Seletivo Público nº 001/2023, para comparecer(em), no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, a pedido do candidato, por prazo igual, na Sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT, situada na Praça dos Três Poderes, nº 03, Centro, junto a Gerência de Recursos Humanos, a fim de:

a) Apresentar(em) os documentos exigidos para efetiva posse e contratação, conforme Edital de Abertura e ANEXO I deste Edital;

b) Agendar o Exame Médico Pericial, na forma do item 16.5 do Edital de Abertura.

II - As contratações dos candidatos convocados abaixo terão PRAZO INDETERMINADO, em conformidade com a Emenda Constitucional 51/2006, Lei Federal nº 11.350 de outubro de 2006, Lei Federal Nº 13.595 de janeiro de 2018, Lei Municipal Nº 1335 de 30 de novembro de 2007 e a Lei Municipal N° 2467 de 11 de julho de 2019;

III - A Administração Pública poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

a) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

b) Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos ternos da Lei Federal nº 9.801/1999;

c) Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em 30 (trinta) dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a comunidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas;

d) Em face da extinção do repasse financeiro da União ao Município.

e) Não atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal N° 2467/2019, em função de apresentação de declaração falsa de residência, ou se após o início do exercício do cargo mudar da área em que foi aprovado para exercer suas funções.

IV - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o Candidato que não se apresentar no prazo acima indicado para tomar posse ou não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo, conforme dispõe o item 16.7 do Edital de Abertura.

V - O candidato que não puder tomar posse do cargo no prazo supramencionado, poderá solicitar formalmente pela opção, por uma única vez, por ir para o último lugar na classificação final dos aprovados e classificados para o respectivo cargo, conforme dispõe o item 16.8 do Edital de Abertura.

Campo Verde/MT, 31 de Março de 2026.

Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ZACARIAS FURTADO DE LIMA 2

Inscrição	Nome	Data de Nasc.	Nota Final	Colocação
647435	AMANDA GOMES DOS ANJOS	27/10/2003	57,5	6

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL