Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.908,00 (cinquenta mil, novecentos e oito reais), com fulcro no o §3º do art. 25 da Lei nº 1892, de 1º de outubro de 2025 e §2º do art. 6º da Lei nº 1949, de 9 de janeiro de 2026.

Suplementar

Projeto/Atividade: 2.033 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

01.001.01.031.0003.2.033 – 3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica 50.908,00

Total a Suplementar 50.908,00

Reduzir

Projeto/Atividade: 2.034 – Parcelamento junto ao INSS

01.001.01.031.0003.2.034 – 3.2.90.21.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 5.454,00

01.001.01.031.0003.2.034 – 4.6.90.71.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 5.454,00

Projeto/Atividade: 2.035 – Manutenção do Gabinete do Presidente

01.001.01.031.0003.2.035 – 3.1.90.13.00.00Obrigações Patronais 40.000,00

Total a Reduzir 50.908,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 30 de março de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal